Dia: 27 de fevereiro de 2020

Caso de uma operadora de caixa, que sofria assédio há 5 anos, é julgado na justiça do trabalho e empregada recebe indenização e direitos trabalhistas

Assédio moral, apesar de ilegal, a prática continua sendo muito comum nas empresas. Segundo especialistas, a dificuldade em comprovar o caso na justiça é um dos incentivadores para a continuidade da prática. 

Segundo uma reportagem realizada pelo site Vagas.com, em parceria com a BBC, metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho. Foram entrevistados 4.975 trabalhadores de todas as regiões do país, cerca de 52% afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual ou moral. Entre os que não passaram pela situação, 34% diz já ter presenciado algum episódio de abuso.

Em Brasília, um caso avançou na justiça e foi tema de uma reportagem na TV Justiça. Uma operadora de caixa do hipermercado Assaí, localizado na capital, suportou durante cinco anos práticas de assédio contra ela no local em que trabalhava. 

O relato da mulher demonstra as situações pelas quais precisava passar. Em diversos momentos era chamada de “pequena”, apelido dado pelas colegas de trabalho que, segundo relata a vítima, a chamavam assim por conta de sua altura.

“Quando eu passava perto de algum cliente, ele: hmm, pequena… a, é porque você não cresceu”, relata a trabalhadora. 

Assista abaixo a reportagem sobre o caso, produzida pela TV Justiça:

A operadora, cujo nome não foi identificado para preservar a sua segurança, relata ter acionado a supervisão do local para registrar os casos, mas não adiantou. Após todos esses anos, não foi mais possível suportar o assédio que sofria. Foi então que ela pediu demissão do local e buscou auxílio na justiça do trabalho. 

Testemunhas confirmam as denúncias registradas pela vítima, com isso a justiça determinou que ela receba indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e a rescisão indireta do contrato, o que permitirá a empregada receber todos os direitos trabalhistas garantidos por lei. 

Segundo o Advogado Doutor Marcos Martins, especialista em direito do trabalho e sócio-fundador do escritório Martins Moura & Teixeira Advogados Associados, é fundamental que o trabalhador busque pelos seus direitos quando se sentirem desrespeitados pelos patrões.

“Todos os empregados devem reagir, devem procurar um advogado, devem procurar a defensoria pública da união, caso não tenham condições de arcar com os honorário. Esses tipos de condenação visam com que essas empresas não pratiquem mais esse tipo de conduta e com isso consigam proteger os outros funcionários que provavelmente também estão sofrendo com essas restrições e até mesmo esses assédios” afirma o Advogado.

Este caso evidencia um problema crítico no Brasil. Especialistas afirmam que muitos funcionários registram suas queixas para outros colegas de trabalho, em sindicatos e até mesmo nas supervisões internas na empresa, mas não levam os casos a justiça.

Muitas vezes por medo de perder o emprego ou sofrer sanções internas, trabalhadores continuam passando por situações de assédio dos mais variados, seja ele sexual, moral ou até mesmo a prática do Bullying

Segundo um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve uma queda considerável nos registros de assédio no ambiente de trabalho. Em janeiro de 2016, dos 106.916 processos novos que deram entrada nas varas de todo o país, relativos a todas as categorias, 11.088 (10,4%) se referiam a assédio moral. Em janeiro de 2019, o número caiu para 85.550, sendo 3.358 (5,4%) relativos a assédio moral. 

Em novembro de 2017, o número de processos, no geral, praticamente dobrou (207.084), da mesma forma que a quantidade de demandas jurídicas contra o assédio moral (17.460, equivalente a 8,4%). No mês seguinte, a redução foi drástica. O total de ações novas desabou para 45.532, e as de assédio caíram para 2.721 (5,9%). Por categoria, comércio e indústria estão na frente, com 2.015 e 2.110 registros em 2016. Em dezembro de 2018, ambas tiveram 256 e 910 processos registrados, respectivamente.

Ainda não há uma lei específica no Brasil que trate do assédio moral, mas sabe-se que para que ele ocorra, o ato precisa acontecer por um funcionário que esteja hierarquicamente acima da vítima. No caso do assédio moral, é preciso haver uma conduta reiterada, agressiva ou humilhante, por parte do superior hierárquico.

Para o Doutor Marcos Martins, o assédio moral tem três aspectos, o primeiro é o aspecto punitivo, o segundo é o compensatório e por fim o aspecto educacional, “é nesse aspecto que os empregados têm que tomar coragem para correr atrás dos seus direitos, porque com toda certeza, após vários casos judicializados contra uma mesma empresa, tendo várias condenações nesse sentido […] essa empresa vai tomar cuidado e vai parar de praticar esse tipo de atitude que só diminui o trabalhador” disse.

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